Perguntas Frequentes - FAQ

Proteção de Dados Pessoais

1) O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD? A quem se aplica?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº. 13.709/18), como o próprio nome diz, foi criada para que os indivíduos (chamados de Titulares dos Dados Pessoais) tenham maior transparência sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados pelas empresas e tenham controle sobre seus próprios Dados Pessoais.

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

2) O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são as informações relativas à uma pessoa viva, que permita que ela seja identificada diretamente ou que permitam, razoavelmente, identificar essa pessoa.

Alguns exemplos de Dados Pessoais: Nome, RG/CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Profissão, Número da carteirinha, Informações sobre o plano ou seguro contratado, Endereço IP e Geolocalização.

3) O que é Tratamento de Dados Pessoais?
Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
4) O que são Dados Pessoais Sensíveis?

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que podem gerar algum tipo de preconceito ou discriminação ao Titular e, por isso, recebem proteção especial pela LGPD.

Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre a saúde, impressão digital, etnia, religião, filiação a sindicato ou a partido político, dados que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.

5) O Grupo Camed trata Dados Pessoais Sensíveis dos clientes?
Sim. Em razão do ramo de atuação das empresas do Grupo Camed, nós tratamos dados relacionados à saúde dos titulares, principalmente os relacionados a atendimentos médicos e exames.
6) Como é realizada a coleta dos Dados Pessoais?
Nós podemos coletar Dados Pessoais de duas formas: (i) quando você nos fornece voluntariamente (enviando uma mensagem, preenchendo um formulário ou nos disponibilizando documentos, por exemplo) e (ii) de forma automática, quando você utiliza nossos serviços ou visita nossos sites.
7) O Grupo Camed cumpre a LGPD?

Sim. Nós sempre atuamos para resguardar a privacidade de nossos clientes, beneficiários e seus dependentes, colaboradores e parceiros. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, uma vez que realizamos atividades de Tratamento de Dados Pessoais e estamos sujeitos às obrigações impostas pela legislação.

Sempre aprimorando todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular.

Além disso, a Camed Saúde está sujeita à regulação específica da ANS.

8) Onde o Grupo Camed armazena os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos.

Além disso, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

Em qualquer cenário nos comprometemos com os esforços necessários para garantia de sua confidencialidade e segurança.

9) O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de dados pessoais.
10) Quem é o Encarregado de Dados Pessoais do Grupo Camed? O que ele faz?

O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre o grupo, a ANPD e você, além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados e garantir que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Você pode obter mais informações e entrar em contato com o Encarregado do Grupo Camed, por meio do e-mail protecaodedadospessoais@camed.com.br.

11) Quais são os meus Direitos como Titular? Onde e como posso exercê-los?

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD.

Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.

Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.

Correção: Você tem o direito de corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.

Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais. Neste caso, nós podemos reter os seus Dados Pessoais para cumprir determinações legais e/ou regulatórias.

Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.

Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários e excessivos.

Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais caso entenda que ele foi conduzido de forma inadequada.

Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades que você consentiu com o tratamento. Nesse caso, você será informado sobre o impacto que a revogação terá na prestação regular dos nossos serviços.

Você pode exercer os seus direitos pelo e-mail protecaodedadospessoais@camed.com.br

Para podermos viabilizar o exercício dos seus direitos, lembre-se: (i) de se identificar apropriadamente e (ii) de informar o direito que gostaria de exercer.

12) As regras também se aplicam às crianças?
Sim, as regras de proteção de Dados Pessoais também se aplicam às crianças e adolescentes.
13) Não quero mais ter um relacionamento com a Camed. Posso excluir meus Dados Pessoais?

Caso você não queira mais manter seu relacionamento conosco, você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, mas gostaríamos que você soubesse que nem sempre eles poderão ser imediatamente eliminados, porque nós podemos armazenar seus Dados Pessoais para preservação de direitos e cumprimento de obrigações legais/regulatórias, sempre pelos prazos estipulados em leis e regulamentos.

Decorrido o prazo de armazenamento, seus Dados Pessoais serão eliminados conforme o seu pedido, salvo se existir disposição legal ou regulatória que impeça a exclusão.

14) Por quanto tempo o Grupo Camed pode permanecer com meus Dados Pessoais?

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais nós mantemos seus dados.

Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento, das nossas obrigações legais e regulatórias e para preservação de nossos direitos, sempre de acordo com o prazo legal. Superado o prazo legal, os Dados Pessoais são descartados utilizando método seguro.

15) Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados?
Você pode obter informações detalhadas sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais em nossa Política de Privacidade.
16) Outras empresas ou terceiros terão acesso aos meus Dados Pessoais? Como o Grupo Camed controla a legitimidade deste uso?

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros para realização de algumas atividades como o contato com o Banco do Nordeste ou nossa relação com clínicas médicas, laboratórios e hospitais, por exemplo.

Também, dentro dos nossos processos internos, nossos parceiros podem ter acesso aos Dados Pessoais, como a área de atendimento ao cliente, por exemplo.

Nossos contratos com estes parceiros possuem cláusulas relacionadas à proteção dos dados, backups e responsabilidades no caso de vazamento de informações.

17) Os meus Dados Pessoais são vendidos?

Não. Nós nunca iremos vender ou comercializar os seus Dados Pessoais, por qualquer motivo.

Nós somente compartilhamos seus Dados Pessoais para as finalidades do nosso negócio e para cumprir com as determinações legais e regulatórias, sempre de acordo a legislação aplicável e seguindo normas rígidas de segurança.

18) O Grupo Camed possui algum plano para os casos de vazamento de Dados Pessoais?

Sim. Nós possuímos um Plano de Ação e de Resposta a Incidentes, onde constam as diretrizes e os procedimentos a serem adotados em caso de vazamento de Dados Pessoais.

Na hipótese de um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, é nossa obrigação informar à ANPD e ao Titular que teve seus Dados Pessoais afetados, sempre que aplicável.