Conhecendo mais sobre o seguro garantia
22/07/2020   / admcamedcorretora A+ A-

Conhecendo mais sobre o seguro garantia

O seguro garantia tem como objetivo o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre as partes envolvidas. Simplificando: é um ramo de seguro que tem por finalidade garantir o cumprimento de uma obrigação contratual ou processual. Nele temos uma relação tríplice, em que o segurado da apólice é a parte contratante e a empresa contratada é o tomador da obrigação. Assim, temos a seguradora para fazer a relação entre essas duas partes e garantindo que o objeto contratual seja executado.

O seguro garantia protege tanto os órgãos públicos como as empresas privadas que têm o hábito de contratar pessoas jurídicas terceirizadas.

O produto tem sido utilizado como uma excelente ferramenta de gerenciamento de riscos contratuais, bem como gerenciamento financeiro para os casos de garantia judicial.

Conheça algumas vantagens que motivam as empresas a buscar o seguro garantia:

  • Custo do seguro mais barato em relação a uma fiança bancária, por exemplo;
  • Não compromete limites bancários;
  • Depois de aprovado o risco, o prazo de emissão da apólice é de no máximo 48 horas.

As partes envolvidas no seguro de garantia são:artigo

*Há ainda o corretor de seguros, que é a pessoa jurídica que intermedia as negociações entre o tomador e seguradora.

Para a contratação do seguro garantia, o tomador deve ter cadastro atualizado na seguradora com limite de crédito aprovado. Conheça a documentação inicial necessária para esse cadastro:

  • Demonstrativos Financeiros dos 3 últimos anos;
  • Último Balancete;
  • Contrato Social com a última alteração;
  • Minuta ou o contrato em que consta a cláusula da garantia, ou seja, o que deverá ser garantido pela apólice.

Em caso de participação em licitação:

  • Edital

Algumas modalidades do Seguro Garantia:

Garantia Licitante – Conforme a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666), todas as empresas de órgãos públicos devem abrir processos licitatórios, e o Seguro Garantia Licitante visa à indenização no caso da empresa vencedora se recusar em assinar o contrato. No setor privado, não há previsão legal, mas o seguro pode ser aplicado caso as partes envolvidas decidam pelo seguro;

Garantia Executante – Pode ser do construtor, prestador de serviços ou de fornecedor. Nessa modalidade, é garantida ao segurado da apólice a indenização de prejuízos ocasionados pelo descumprimento das obrigações constante no contrato por parte do tomador;

Garantia Completion Bond – Também conhecida como Seguro para Conclusão de Obras. Esse seguro é aplicado exclusivamente para operações de financiamento que envolvam projetos de construção civil, infraestrutura, instalações e montagem. Garante que o financiador não ficará com um projeto inacabado. A análise da seguradora para emitir apólice baseia-se na capacidade financeira do tomador quanto ao aporte de recursos próprios necessários para o projeto, estrutura do projeto, capacidade dos construtores, bem como as ações para a mitigação do risco. Caso seja caracterizado o sinistro, dependendo do estágio do projeto, a seguradora definirá pela indenização sob a forma de conclusão do projeto ou o pagamento dos valores liberados, devidamente corrigidos.

Garantia Judicial – Essa modalidade de garantia é utilizada nos processos de ações judiciais. Muito comum nas ações trabalhistas, por exemplo, chegando à fase em que o tomador é obrigado a fazer um depósito judicial enquanto o processo transcorre com os trâmites legais. De acordo com o novo código civil, a apólice de garantia judicial é considerada equivalente a dinheiro. Desta forma o tomador mantém seu fluxo de caixa, bem como fica livre da penhora de bens. Esse tipo de garantia é a forma menos onerosa para as empresas apresentarem a garantia para o juízo.

Quer conhecer mais sobre os tipos de seguro garantia? Conte com a Camed Corretora!

Mirna Rocha

Canal de Riscos Diferenciados

mirnamls@camedseguros.com.br

(85) 98213-1838



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